Déficit habitacional em Santa Maria é desconhecido, admite prefeitura

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Fotos: Renan Mattos (Diário)
Prefeitura abrirá licitação para construção de 19 casas para quem não tem acesso à moradia na Vila Jardim

Considerada peça-chave dentro da estrutura de um governo, a habitação é carro-chefe de um governo que queira pontuar na área do desenvolvimento social. O que não é diferente em Santa Maria. A prefeitura iniciou, ainda na gestão passada, a entrega de uma dívida histórica e social que o município tem: as escrituras da Nova Santa Marta, considerada a maior ocupação da América Latina. Com novo titular na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, o advogado Juliano Soares (PSDB), que deixou o Legislativo para assumir o desafio no Executivo, sabe que são muitos os gargalos a serem resolvidos.

Já na arrancada, terá de avançar em algo que, no momento, o próprio governo desconhece: qual o tamanho do déficit habitacional do município. Como não se tem um levantamento sócio-cadastral atualizado, e não há prazo para que se tenha tão cedo, a prefeitura não sabe quantos cidadãos necessitam de habitação na cidade.

DISCREPÂNCIA

Santa Maria tem mais de 1,2 mil inscritos no cadastro habitacional. O número, no entanto, está desatualizado. Para se ter a real dimensão, seria preciso abrir cadastro para atualização e novos registros, mas não há prazo para que isso ocorra. Dessa forma, os dados estão subnotificados. Ou seja, desatualizados, conforme a prefeitura.

O governo municipal entende que, no momento, por não haver previsão de novos empreendimentos habitacionais, não há urgência em ter a real radiografia do déficit habitacional. Porém, tão logo esse cenário seja diferente - com o possível anúncio de Santa Maria ser contemplada com algum programa de moradias -, será feita a atualização cadastral.

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Há três anos, o mapeamento era outro bem diferente. Em 2018, a prefeitura contabilizava 6,5 mil pessoas aguardando por uma moradia.

Segundo o secretário adjunto da Habitação, Wagner Bitencourt, a brusca redução também se deu pelo fato de a prefeitura estar fazendo a regularização fundiária da Nova Santa Marta, e, neste processo, ter contemplado pessoas que estavam no cadastro, mas que foram retiradas do sistema por já terem sido beneficiadas pela regularização.

No momento em que se iniciar um novo levantamento sócio-cadastral, este número pode dar um salto significativo, até porque milhares de pessoas sentiram os impactos da pandemia. Para garantir a casa própria, o governo federal lançou, em 2020, o programa Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, não foi disponibilizado canal para adesão, o que trava a possibilidade de novas habitações no município.

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- Quando possível, certamente Santa Maria irá aderir. Temos quantitativo, projetos e local para executar. Aguardamos, então, apenas a liberação pelo governo federal - pontua o adjunto de Habitação, Wagner Bitencourt.

DOBRADINHA

Juliano Soares terá, ao lado dele, um conhecedor da pasta, que, no começo deste ano, teve o status elevado de superintendência para secretaria: Wagner Bitencourt. Há nove anos na função, ele é, além da memória da pasta, considerado um técnico no exercício de uma atividade que exige planejamento, dedicação e capacidade de mediação de conflitos.

O habite-se de Bitencourt veio ainda na gestão do então prefeito Cezar Schirmer. De lá para cá, virou pilar de sustentação da pasta que, no primeiro mandato de Pozzobom, era guarnecida por uma superintendência. Em quase uma década, Bittencourt, que é cargo em comissão (CC), viu secretários chegarem e saírem.

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Com um saldo de R$ 1,8 milhão do extinto Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a prefeitura trabalha na finalização de um processo licitatório que permitirá a construção de 19 unidades habitacionais no Loteamento Vila Jardim, em Camobi.

Serão beneficiadas famílias que moravam em áreas de risco iminente na Vila Jardim e que, após serem contempladas por processos de regularização fundiária, serão realocadas para essas 19 casas. O empreendimento terá contrapartida da prefeitura.

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Atualmente, no loteamento da Vila Jardim, a regularização fundiária passa pela individualização dos lotes e obras de infraestrutura. O prazo de conclusão da pavimentação, do calçamento, da drenagem e da urbanização do loteamento era para ter sido concluída no mês passado. Mas, devido aos aditivos e à própria pandemia, a obra ainda não foi concluída.

O CENÁRIO

Santa Maria tem 1,8 mil unidades habitacionais em quatro residenciais: Videiras, Zilda Arns, Dom Ivo Lorscheiter e Leonel Brizola - todos pelo Minha Casa Minha Vida. Há outras 1.009 unidades em quatro loteamentos - Brenner, Cipriano, Lorenzi e Ecologia - que foram construídas pelo município.

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A pasta, que durante o primeiro mandato era Superintendência de Habitação, é fundamental em projetos sociais e de cidadania. A regularização fundiária, que busca garantir o direito social à moradia, encontra-se já executada e/ou concluída em 16 localidades do município. Porém, ainda resta a Linha Velha da Fronteira, no Bairro Salgado Filho, para licitar a execução. O município regularizou as áreas que tinham gargalos, dos mais variados, entre eles questões judicializadas.

Na regularização fundiária no Bairro Nova Santa Marta, estão sendo entregues as Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs), que equivalem a escritura pública. Até o momento, foram 3,1 mil matrículas entregues aos moradores, de um total de 4,2 mil terrenos (que vão gerar 3,6 mil concessões). Os faltantes são lotes destinados a pessoas jurídicas, como mercados, igrejas, oficinas, entre outros, e aqueles que têm alguma pendência cadastral no registro final. Não há data para a próxima entrega de CDRU. Em todo o município, foram entregues 4,1 matrículas nas diferentes localidades.

REGULARIZAÇÃO

Sem a possibilidade em vista de se ter novas habitações, o foco da prefeitura será mesmo nas regularizações fundiárias. É o que afirma o novo titular da secretaria. Ainda se inteirando dos assuntos, Juliano Soares quer dar continuidade nos processos em andamento e ampliar o processo em outros loteamentos:

- A prefeitura será parceira neses processos, pois nosso foco, neste momento, é mesmo nas regularizações fundiárias.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Onde já foi feita

• Nova Santa Marta
  
• Salgado Filho
• Cerro Azul
• Nossa Senhora do Trabalho
• Brasília
• Ecologia
• Renascença
• Km2
• Km3
• Vila Natal
• Vila Jardim
• Linha Velha de Porto Alegre
• Abrantes
• Chácara das Flores
• Freitas

Para licitar

• Linha Velha da Fronteira

PANDEMIA TAMBÉM AGRAVOU A JÁ DRAMÁTICA REALIDADE DE QUEM NÃO TEM ONDE MORAR

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Sem ter como pagar aluguel, Érica e Pâmela começaram a montar uma casa no Bairro Nova Santa Marta

Mesmo passando por um processo de regularização fundiária, o Bairro Nova Santa Marta começa a passar, novamente, por situações de irregularidades. Os motivos são muitos, mas, os principais deles são as dificuldades impostas pela pandemia e a falta de ação dos poderes públicos. Há cerca de dois meses, a servente de limpeza Érica da Silva da Rosa, 24 anos, e a companheira dela, Pâmela Silva de Souza, 28, perderam o emprego. Sem ter como pagar aluguel, elas estão em um terreno aos fundos do Colégio Marista Santa Marta. Em pouco tempo, começaram a levantar a própria casa, com ajuda de familiares. No local, várias pessoas começam a levantar residências para moradia. 

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- Tivemos que arriscar e vir pra cá ou ficar sem ter onde dormir. A situação é delicada, porque aqui não temos saneamento básico, eletricidade, água encanada e nenhuma infraestrutura. Também queremos ser enxergadas e auxiliadas. Moradia digna é um direito, mas parece que nem para todos - desabafa Érica. 

O casal afirma que até buscou entender maneiras de buscar uma habitação de forma regular junto à prefeitura, mas, devido às dificuldades do dia a dia, não houve avanços.